Justiça é alternativa para pedido negado no posto

Ações trabalhistas e mudanças na legislação podem levar a um pedido de revisão.

 Alguns tipos de revisão precisam ser reclamados pelos aposentados na Justiça. 

É o caso de mudanças na legislação que afetaram negativamente os direitos dos segurados do INSS e são reconhecidas só no Judiciário.

Após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que os segurados têm direito à chamada revisão da vida toda, aposentados têm vencido as ações e garantido valores atrasados de até R$ 200 mil. 

A revisão, porém, exige cautela.

O pedido pode ser feito pelo aposentado que contribuía com valores altos à Previdência antes de 1994. 

A decisão do STJ considerou que esse período de recolhimentos deve ser incluído no cálculo da aposentadoria se for favorável ao segurado.

A recomendação dos especialistas em Previdência é sempre consultar um profissional especializado para fazer o cálculo necessário, que inclui conversão em reais e a atualização monetária dos valores contribuídos.

Segundo a advogada Adriane Bramante, o processo contra o INSS pode ser longo e trabalhoso, e o órgão terá profissionais especializados para defendê-lo adequadamente. 

E, se perder a ação e quiser recorrer, o aposentado vai precisar de um advogado e o prazo para fazer o pedido é curto (dez dias).

Só algumas revisões podem ser pedidas após o prazo de dez anos de concessão do benefício. 

É o caso de uma ação trabalhista concluída após o prazo máximo para revisar a aposentadoria, que comprove vínculos do trabalhador que podem aumentar a sua renda.

Em decisão no final de dezembro de 2010, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante este período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.