Bruno Dantas critica 'infantilização do gestor público' e pede práticas institucionais de negociação.

• Em palestra na PUC-SP, ministro do TCU disse que o país precisa abandonar a lógica punitiva

• Ele criticou a importação de instrumentos jurídicos estrangeiros, como acordos de delação e leniência

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Em cerimônia na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu que a administração pública no Brasil precisa adotar práticas institucionais de negociação. 

Segundo ele, o país deve abandonar a lógica punitiva. Ele afirma existir uma "criminalização do diálogo".

Ao receber medalha do mérito acadêmico na universidade na última segunda-feira (6), ele disse que qualquer contato entre autoridades públicas e agentes privados passou a ser tratado com suspeita, como se a conversa em si fosse indício de irregularidade em uma "infantilização do gestor público."

"A expressão não é casual. Infantilizar é tratar como incapaz quem deveria ser tratado como responsável. É subtrair do administrador a margem de discricionariedade legítima que todo ato de gestão comporta, substituindo-a por uma tutela sufocante que presume, antes de qualquer apuração, a má-fé ou a incompetência. O gestor infantilizado não decide", disse Dantas.

Segundo o ministro, esse quadro é alimentado por um incentivo à omissão, em que gestores ineficientes chegam a receber punições iguais ou mais severas dos que cometeram irregularidades. 

Ele também criticou a importação de instrumentos jurídicos estrangeiros, como acordos de delação e leniência, sem adaptação ao sistema brasileiro.

"Nos últimos anos, vivemos no Brasil aquilo que costumo denominar uma criminalização do diálogo republicano. 

Uma nuvem difusa de suspeitas, alimentada por certo patrulhamento ideológico e por interpretações policialescas de fatos corriqueiros da vida administrativa", disse.