• Fila do INSS cresce com impasse em torno de bônus para servidores e peritos

Em abril deste ano, 1,05 milhão de brasileiros aguardavam perícia médica, segundo dados do Ministério da Previdência Social

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a crescer no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio a um impasse sobre o pagamento de um bônus para servidores e peritos ampliarem a análise dos requerimentos.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 1,05 milhão de brasileiros aguardavam perícia médica em abril deste ano. 

O número é 13,3% maior do que em dezembro de 2022 (930,6 mil) e representa um salto em relação à média de 490 mil pedidos aguardando agendamento nos três primeiros meses do ano passado.

Benefícios que já passaram por perícia ou não dependem dessa análise esbarram em uma segunda fila, a de processos de requerimento inicial no INSS. 

Nesse caso, a quantidade de pedidos pendentes chegou a 1,38 milhão em março de 2023 —300 mil a mais do que em dezembro de 2022. Em abril, o número recuou a 1,26 milhão, mas ainda está acima do ano passado.

Cerca de dois terços das perícias médicas solicitadas estão relacionadas a benefícios por incapacidade. 

Outros 20% têm relação com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, enquanto uma parte menor contempla aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde.

A fila geral do INSS, por sua vez, inclui principalmente pedidos de aposentadoria.

• INSS contrariou lei ao não implantar perícia remota na pandemia, diz TCU

OUTRO LADO: instituto apresenta resultados de projeto-piloto e diz querer implantar teleperícia ainda neste ano

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu, em julgamento realizado em abril, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descumpriu a lei ao não implantar a perícia médica a distância durante a pandemia de Covid-19.

A medida pode ser considerada inconstitucional por ter desrespeitado os princípios da eficiência e da dignidade humana, diz relatório. 

No documento, o órgão afirma que "a não instituição da perícia por canais remotos como medida para aumentar o ritmo de realização das perícias médicas e, consequentemente, reduzir o prazo de pagamento do benefício por incapacidade temporária" contrariou artigo da lei 8.213, de 1991.

A decisão do TCU, que determina ao INSS a implantação da teleperícia para atendimento a pedidos de benefícios por incapacidade e liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a pessoas portadoras de deficiência de famílias carentes, é fruto de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proposta ainda em 2020.