A
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) atualizou o
periódico bimestral “Leis Complementares 108 e 109 de 2001 Anotadas” http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/leis-complementares-108-e-109-atualizada.pdf
Na versão
até dezembro de 2016, foram incluídas quatro instruções da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) e quatro portarias também da
superintendência. Duas delas trazem a relação de dirigentes habilitados pela
Previc. Há ainda portaria sobre o horário de funcionamento e atendimento da
Superintendência e com as instituições certificadoras de dirigentes
reconhecidas pela Previc.
O
periódico traz atualizações na regulação do regime, referenciadas nas Leis
Complementares, a relação consolidada de normas por tema e destaca as
publicações normativas mais recentes.
Com a atualização bimestral no site da Previdência, a
SPPC busca divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de
Previdência Complementar e o acesso à regulação aplicada ao segmento pelo
público em geral. Além disso, atende aos conceitos da sustentabilidade,
economicidade dos recursos públicos e respeito ao meio ambiente..
Secretaria da Previdência