Setores pressionam Congresso por alíquota menor em reforma tributária. Segundo presidente de comissão sobre o tema, há preocupações em relação à adoção de uma alíquota única.

Presidente da comissão especial da reforma tributária, o deputado Hildo Rocha (DEM-MA) afirma que as empresas de diversos setores já se movimentam em torno da proposta no Congresso.

Segundo ele, há preocupações em relação à alíquota única padrão para os diferentes setores da economia. O temor é que o percentual seja muito alto para certas empresas.

Até agora, diz o deputado, representantes do ensino privado têm sido os mais ativos nas manifestações.

Hoje, o foco está na discussão de uma proposta que tramita na Câmara e outra que está no Senado

1. PEC 45/2019

A proposta em discussão na Câmara substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, estados e municípios. Cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas

2. PEC 110/2019

A proposta em discussão no Senado extingue esses 5 tributos e outros 4 (os federais CSLL, IOF, Salário Educação e Cide Combustíveis). No total, eles representam 31,7% da arrecadação federal. Além do IBS, a PEC prevê o IS (Imposto Seletivo) sobre operações com bens e serviços específicos. Está prevista alíquota mais baixa para medicamentos e alimentos