A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, 12 de setembro, em seu site (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 88 habilitações concedidas no mês de agosto de 2016. Esta é a segunda publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior. A primeira lista, com 39 dirigentes habilitados, foi publicada no dia 10 de agosto de 2016.

O site da Previc disponibiliza ainda, por meio do Formulário V, modelo de currículo a ser utilizado pelas EFPC para remeter informações de dados de experiência profissional, cursos de graduação, bem como dos principais cursos concluídos pelo habilitando. Esta padronização visa evitar o envio de documentação desnecessária pelas EFPC, primando pela desoneração, tendo em vista que se faz necessário incluir informações de no máximo dois cursos de graduação, de pós-graduação ou de especialização, e até três experiências profissionais.

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu site, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

A Previc alerta ainda que não há obrigatoriedade de envio de requerimento de habilitação para o dirigente cujo mandato finalize antes de 28 de dezembro do corrente ano, final do prazo de 180 dias, definido pela Instrução Previc nº 28/2016, para habilitação dos dirigentes em exercício na data de 1º de julho de 2016. A necessidade é de somente habilitar, previamente ao exercício, o dirigente que assumirá o mandato subsequente.

Também está publicado no site o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o e-mail previc.cgig@previc.gov.br .