O
governador José Ivo Sartori (PMDB) não viu, apesar de tentar várias fórmulas,
saída para a dívida do Estado. Acabou por fazer o que era indicado por alguns
políticos e analistas financeiros: não pagou a parcela mensal e entrou com
liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi concedida. Com isso, também
garantiu que os repasses da União fossem mantidos. Para tanto, usou os mesmos
argumentos da área jurídica do Rio de Janeiro, falido há meses. Para
economistas que se debruçam sobre o problema financeiro gaúcho e a relação
crítica com a dívida que temos com o governo federal, a saída seria um novo
pacto federativo.
É algo
repetido há anos, porém nada foi feito até agora. Enquanto isso, a União fica
com a maior parte da arrecadação, restando menos para os estados e, o pior de
tudo, dado os encargos que têm assumido nos últimos anos, muito menos para os
municípios. Uma reação da economia nacional e um novo pacto federativo são
necessários para a recuperação de estados e municípios. Esta proposta já foi
levada pelo governador ao presidente Michel Temer (PMDB). Para Sartori, o Rio
Grande do Sul quer avançar na modernização da estrutura do Estado e no modelo
de governança e gestão. "Sabemos o rumo, a caminhada é longa, e o Rio
Grande é um só. Mudar esse cenário exige mexer em zonas de conforto, renegar
demagogias e assimilar o preço político do que não depende da nossa vontade",
asseverou ele. Nada de novo, embora coerente com a péssima situação financeira
estadual. O funcionalismo reclama do parcelamento, com quantias sendo
depositadas cada vez com menor valor. Mas o que interessa é como será possível
amenizar o suplício financeiro do Tesouro do Estado, que permanece mês após
mês, para desespero do funcionalismo.
O Estado
tem déficit, sem conseguir mais honrar compromissos até mesmo de custeio. Os
gastos com pessoal consomem 75% dos impostos. E isso que alguma coisa foi feita,
como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência
Complementar. Assim, concorda-se que é hora de viabilizar o desenvolvimento e
provocar o reaquecimento da economia nos estados e municípios. O fundamental é
que haja um fôlego nas finanças de estados e municípios, e que seja aproveitado
para o saneamento da dívida que sufoca a todos, Rio Grande do Sul incluído - e,
aliás, muito endividado - e a sobra ou parte do percentual dela seja aplicado
em soluções, obras, melhorias nos serviços públicos. Além disso, temos as
reivindicações do magistério, repetidas ano após ano, mas sem solução,
salientando-se o piso nacional da categoria. Uma ideia boa, mas que não falou
sobre de onde sairiam os recursos para honrar este belo compromisso.
O que acontece com o Rio Grande do Sul, entre outros, citando-se os que
estão pior, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já ocorreu no passado. Os governos
passam, as décadas também, mas não temos um equilíbrio entre receitas e
despesas. Claro, há os entraves econômicos externos que se refletem sobre o
Brasil. Enfim, o governador José Ivo Sartori, sua equipe econômica e sua base
na Assembleia Legislativa resolveram partir para a decisão final. Haverá acerto
para a renegociação com o governo federal. Há quem diga que apenas foi
empurrado o problema para um outro governo. E isso, certamente, será lembrado
logo adiante. Então será mesmo a solução final?
Jornal do Comércio