Lançado duas semanas atrás em nosso congresso anual, o Guia Governança nas EFPC - Estrutura Mínima e Melhores Práticas esta agora disponível no endereço  http://biblioteca.abrapp.org.br/index.html. , ganhando assim mais leitores. O significado é claro: será mais um passo adiante na melhor direção, dado por um sistema que reúne diferentes públicos interessados em sua boa governança, a começar de seus participantes e beneficiários futuros, mas também patrocinadoras, instituidores, agentes de mercados diversos, fornecedores de serviços e sociedade brasileira em seu sentido mais amplo, considerando a carência de capitais para movimentar a economia e sua infraestrutura e, por consequência, a extraordinária contribuição que uma poupança previdenciária crescente poderia oferecer ao País.

“Fomentar a previdência complementar é a alternativa mais consistente para a recuperação da poupança no Brasil. Não há outra  opção: somente com uma nova e maior previdência complementar o País vai gerar poupança no longo prazo, que viabilizará investimentos produtivos e uma ampla rede de proteção social”, diz o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, dando uma receita infalível de solução para uma das maiores carências do País.

Pelos cálculos da Abrapp, o potencial do sistema é ainda maior para os próximos anos, com crescimento real médio dos ativos de 4,7% ao ano, em comparação ao aumento  estimado do PIB de 2,4% ao ano (levando em conta o período de 20 anos). A proporção dos ativos em relação ao PIB deverá saltar dos atuais 13,7% para 21,4% nesse espaço  de tempo.

A entidade estima também que o número de participantes tem potencial para saltar dos atuais 2,5 milhões para 14 milhões nos próximos cinco anos e poderá chegar a 15,3  milhões  em 2036.

Fazer a diferença - Boas práticas, fiadoras de uma governança à altura da missão que o sistema tem diante de si, podem fazer verdadeiramente toda a diferença. Adriana Carvalho, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp, nota que o que se busca com o Guia é “levar as entidades a revisitarem as suas estruturas de governança, fazê-las discutir as questões levantadas pela Resolução 13, os instrumentos de que efetivamente dispõem para atendê-las e as práticas de mercado junto disso”.

E fazer isso nesse momento, lembra Adriana, é com certeza indispensável, considerando que o processo de autorregulação está em marcha. “É hora também de participantes, patrocinadoras e instituidores arregaçarem as mangas, participarem do processo mais ativamente”, observa, notando que as responsabilidades de cada um desses grupos vai muito além de seus interesses mais imediatos. “Além de criticar, precisam participar da construção”, resume. Mas o ambiente que se está formando parece favorecer essas novas posturas: “na apresentação que fizemos no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão a reação do público foi a melhor possível, algo que a gente percebe através da fisionomia e da participação das pessoas”, sublinha Adriana.

O Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, é outro que se mostra confiante. Diz ele: “Os fundos de pensão têm uma governança bem estruturada,  com um modelo democrático de representação em diferentes instâncias. Mas,  é claro, há oportunidades de melhoria,  principalmente no que diz respeito às questões ligadas ao perfil dos conselheiros, conflitos de interesse e segregação de funções, entre outros pontos”.

Outras instâncias - A referência às diferentes instâncias, porém, não diz tudo, porque quando se fala nelas as pessoas geralmente pensam exclusivamente em conselhos e diretoria e, na verdade, há mais do que isso. Adriana Barreto Rodrigues (Eletros) e Carlos Alexandre Pereira Dias (Prece), membros da CTNG, notam que estes são apenas os principais agentes da boa governança, mas não os únicos.

Para ir adiante em matéria de governança as entidades, e não poucas já o estão fazendo, podem se armar por exemplo de “comitês de assessoramento”. Estes existiriam em pequeno número e  atuariam focados na  alta administração, sendo seu principal papel oferecer amparo técnico às decisões, contando para isso com um regimento interno próprio.

A existência de auditorias é outro instrumento do qual as entidades podem se valer, disseram em uma apresentação recente Adriana e Alexandre. Uma delas externa, cabendo-lhe a emissão de Parecer das Demonstrações Contábeis, uma missão suficientemente importante a ponto de justificar que seus integrantes sejam periodicamente substituídos, além de terem o seu desempenho adequadamente avaliado. Já à auditoria interna caberia dar suporte para Comitês e Conselhos Deliberativo e Fiscal, com seus objetivos, competências e responsabilidades definidos formalmente, no papel de atuar tanto preventiva (inclusive identificando eventos de riscos) quanto corretivamente, fazendo tudo isso estando subordinada à alta administração.

Outra ferramenta que deve estar à mão é o compliance, orientando  a adequação dos processos às regras internas e externas e prevenindo os riscos de violação às normas, regras e processos. Como instrumento de controle do atendimento das obrigações legais e internas, acaba auxiliando  na definição e revisão das diretrizes, politicas e normas internas, nisso tudo dando apoio às  auditorias interna e externa. Igual contribuição podem oferecer os profissionais voltados para a gestão de riscos,  controles internos, mapeamento de processos e ouvidoria, como a demonstrar que a governança pode fazer ainda muito mais.