Governo pedirá ao Congresso reconhecimento de calamidade pública no país.
Medida tomada por causa do
coronavírus deve ter efeito até 31 de dezembro de 2020.
O governo Jair Bolsonaro anunciou que
vai solicitar ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no
país em decorrência do coronavírus.
A medida, com validade até 31 de
dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos
públicos.
Se a calamidade pública for reconhecida pelo Congresso, o governo não
será mais obrigado a observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento
das despesas para cumprir as estimativas iniciais.
A previsão para 2020 era de um
déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
De acordo com nota divulgada pela
Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), o pedido
será feito também por causa do "monitoramento permanente da pandemia
Covid-19" e em virtude "de proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação".
"O reconhecimento do estado de
calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de
resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em
consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", escreveu a Secom.
Segundo o órgão do Palácio do
Planalto, o governo "reafirma seu compromisso com as reformas estruturais
necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto
de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos
para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), aprovou a iniciativa do Executivo.
FOLHA DE SÃO PAULO