Justiça cria selo "Tribunal Amigo da Pessoa Idosa"
Portaria nº 400, de 27 de novembro, assinada pelo Ministro Luís
Roberto Barroso, institui o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” e regulamenta
os critérios para sua concessão.
Foi publicada no Diário da Justiça/ Conselho Nacional de
Justiça, edição nº 306/2024, do último dia 6.
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