A previdência complementar fechada ficou ontem mais perto do momento em que terá desenhado o processo de concessão do Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos. É que nessa quinta-feira (17) foi informado que a primeira fase do desenho deverá ser aprovada já em setembro, ainda a tempo, portanto, do lançamento solene do selo na abertura do 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, de 4 a 6 de outubro, em São Paulo.

A informação, fornecida pelo Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva, foi dada em reunião do Conselho de Autorregulação.

A fase 1, cujo modelo será apreciado  pela Comissão Mista de Autorregulação, coordenada por José Luiz Taborda Rauen, será apresentada em setembro ao Conselho de Autorregulação.

Por fase 1 do desenho do processo de concessão do selo, entenda-se a modelagem dos elementos de avaliação, definição dos instrumentos de verificação e análise, definição dos recursos processuais  e do fluxo processual. Em seguida virão mais 2 etapas, uma mais operacional e a outra de testes, sendo que ambas deverão estar concluídas  em 2017, explicou Devanir.

Já deu certo - “A autorregução envolve muito trabalho, exige esforço, mas é um projeto que já mostrou que deu certo”, resumiu na reunião o Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins.  O Presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, acrescenta: “É sem dúvida algo que veio para ficar”.  Completa o Presidente do ICSS, Vitor Paulo Camargo Gonçalves: “A adesão ao Código é um ato de enorme significado”.

E nas conversas tidas na reunião de ontem do Conselho  ficou mais clara a diferença entre o significado da adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos e, em seguida, a obtenção do selo que é a imagem que a traduz. O primeiro gesto equivale a um compromisso que a entidade assume, ao declarar a sua “intenção” de abraçar o documento, mesmo em algumas EFPCs que não cumprem inicialmente todas as exigências mas se comprometem com um cronograma com os prazos dentro dos quais irão  atender as demais.

Tudo isso está detalhadamente explicado no Manual de Adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, apresentado na reunião pelo consultor Luíz Calado e  disponível para leitura em http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/autorregulacao/docs/manualautorregulacao.pdf

Novas adesões - Também nessa quinta-feira juntaram-se ao grupo as associadas Eletros, Funcesp e OABPrev-SP, totalizando agora 22 entidades.

O  código de autorregulação nasceu 1 ano atrás, tendo como  propósito colaborar para o aperfeiçoamento das práticas de governança de investimento, mitigar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Previdência Complementar Fechada do país, igualando o nosso sistema aos setores que já deram esse passo na direção de se autorregularem e, em boa parte por isso mesmo, se alinham entre os mais admirados do País. É fruto de uma construção de baixo para cima, levando em conta que as associadas participaram desde o início de sua elaboração, tiveram condições de oferecer sugestões na fase de audiência pública e aprovaram o documento em assembleia, tudo isso garantindo que ao final se tivesse uma estrutura plural, que respeita as diferentes realidades de um sistema reconhecidamente heterogêneo.