A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto de lei que autoriza a adesão automática de novos servidores ao plano de previdência do fundo de pensão do estado, o RS-Prev. O projeto de lei foi enviado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) em setembro. Com sua aprovação, os novos servidores do Rio Grande do Sul, cuja remuneração mensal for superior ao teto do RGPS, serão automaticamente inscritos no plano de benefícios da RS-Prev.

Os servidores inscritos automaticamente poderão solicitar o cancelamento da adesão ao plano no prazo de 90 dias, se assim desejarem, tendo direito à restituição integral das contribuições retidas. Eles também podem optar pela alteração de sua alíquota de contribuição ao plano.

O projeto de lei aprovado também reabre o prazo de migração dos servidores antigos para o regime de previdência complementar do estado. Isso significa que servidores públicos titulares de cargo efetivo que não estiverem aderido ao plano e quiserem migrar para este regime, terão até agosto de 2020 para optar pela migração.