A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) mostra-se inteiramente voltada para o fomento do sistema formado pelos fundos de pensão e, nos próximos meses, estará dando ainda mais provas disso. Em maio, entre os dias 8 e 14, quando da realização da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, a SPPC irá promover eventos destinados a explorar as possibilidades de crescimento da previdência complementar fechada a partir da reforma da Previdência. “O sistema com certeza estará ganhando a partir de agora maior representatividade na composição da renda pós-emprego”, sintetiza o Secretário-Adjunto, José Edson da Cunha Júnior.

Um pouco antes disso, por volta do final de abril, a Mercer-Gama, contratada para esse fim pela SPPC através de processo licitatório, deverá estar concluindo o estudo técnico que irá fornecer a estados e municípios parâmetros para a criação e manutenção de planos de contribuição definida destinados aos servidores. O trabalho, explica José Edson, será divulgado em maio e a partir desse ponto a Secretaria estará preparada para dar um suporte muito mais efetivo aos entes públicos que a procurarem, em busca de orientações, para a montagem de planos de previdência complementar fechada para o seu funcionalismo.

Convicções consolidadas – Tais ações decorrem de algumas convicções consolidadas dentro da SPPC, a primeira das quais é a urgência com que o sistema fechado de Previdência Complementar precisa retomar o seu crescimento. “O sistema cumpriu com primor a sua missão ao longo de 40 anos de vida regulamentada, na medida em que complementa a renda do trabalhador já assistido, dessa forma entregando o que prometeu lá atrás. Mas, agora, precisa atualizar-se, acompanhar as mudanças ocorridas no Mundo e especialmente no mercado de trabalho”, resume José Edson. Os planos precisam ganhar flexibilidade, em termos de variados formatos temporais nas contribuições (inclusive tornando possível a sua interrupção por um certo período) e no tempo de recebimento dos benefícios, sem esquecer de se admitir o resgate parcial em planos patrocinados ao menos no caso das contribuições esporádicas.

Sob o olhar da SPPC, há que se avançar também em atratividade e, quanto a isso, se mostra fundamental estender o incentivo tributário também para o contribuinte que faz a sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda pelo modelo simplificado.

Adesão automática – Os planos precisam também ganhar maior acessibilidade e, quando se pensa nisso, nada parece mais essencial do que a adoção do mecanismo da adesão automática que, aliás, a Abrapp e as demais representações da sociedade civil no CNPC estarão levando para ser discutido na reunião que o Conselho fará na segunda quinzena deste mês. Trata-se de fazer funcionar ao contrário a reconhecida tendência do ser humano à inércia, isto é, postergar decisões. No lugar de ter de decidir-se a entrar em um plano, o trabalhador será nele automaticamente incluído, evitando com isso que por falta de ação perca a oportunidade que lhe está sendo oferecida de proteger o seu futuro. Mas, se pedir para sair, será prontamente atendido, sendo que ao longo dos 90 dias de prazo que lhe serão dados para optar entre ficar ou sair nenhuma contribuição lhe será cobrada.

Do planejamento da SPPC consta também o incentivo à formação de fundos de pensão setoriais, obtidos através de acordos coletivos de trabalho e alcançando a todas as empresas e trabalhadores de dados setores de atividades. “Assim seriam beneficiadas empresas e entes instituidores que num primeiro momento não têm ainda margem para criar os seus próprios planos”, esclarece José Edson.

Está igualmente nos planos viabilizar uma ampla campanha de promoção da previdência complementar fechada, capaz de mostrar as vantagens para o trabalhador e o País como um todo.

Objetivo do estudo – O objetivo do estudo no qual trabalha a Mercer-Gama   é fazer um mapeamento dos custos de implantação e manutenção de planos CD e CV, assim como dados relativos à oferta de benefícios de risco de morte e invalidez, estabelecendo o que seria necessário para a sua viabilidade. “Queremos ter uma prateleira de modelos que mostre de maneira clara as alternativas viáveis para os interessados em criar planos, incluindo aí os estados e municípios”, explica José Edson.

Para definir essa prateleira, o projeto prevê detalhar a viabilidade de planos em três diferentes camadas de modelagem, informa o secretário-adjunto. A primeira delas estabelecerá os custos e requisitos mínimos de viabilidade para a  criação e manutenção de  planos CD e  CV. Em seguida, uma segunda camada detalhará as mesmas informações para os casos de planos que também queiram oferecer benefícios de risco – morte e invalidez – com as opções de internalizar esses benefícios ou contratar uma seguradora para fazê-lo. A terceira e última camada trará informações sobre os planos que pretendam avançar e oferecer ainda mais do que isso, incluindo benefícios vitalícios aos seus participantes.

A iniciativa representa um importante passo para o crescimento do regime de previdência complementar fechada, enfatiza o consultor da Mercer-Gama responsável pelo estudo, Antonio Fernando Gazzoni. “Será possível, com isso, dar uma visão bastante completa dos planos existentes, o que permitirá ao Ministério, como efeito adicional, estabelecer uma régua para verificar quem está abaixo dos parâmetros mínimos”. Ao mesmo tempo, o estudo dará as diretrizes para os empresários e governos que pretendam oferecer alternativas de previdência complementar aos seus funcionários. Esse projeto, pondera o consultor, reflete o alinhamento do Estado à necessidade de fomento da previdência complementar. Além disso, com a perspectiva da reforma previdenciária e a obrigatoriedade dos estados e municípios terem suas próprias entidades para gerir planos de previdência complementar, será ainda mais importante ter parâmetros disponíveis para a sociedade.

A consultoria está  utilizando sua própria base de dados para complementar as informações fornecidas pelas respostas ao formulário da SPPC, observa Gazzoni. Com isso, ele lembra que “o sindicato, associação, empresa ou governo que quiser criar um plano poderá saber exatamente quanto terá que gastar, a quantidade mínima de pessoas envolvidas com esse trabalho e outros dados fundamentais para tomar a decisão de ter seu próprio plano ou, por exemplo, entrar num modelo multipatrocinado”.

Apoio técnico –  Os reflexos desse projeto, avalia José Edson, deverão ir além de seu objetivo central que é o apoio técnico aos novos planos. “Como consequência do estudo, teremos acesso aos dados de implantação e custos dos planos, que poderão servir como insumo para desburocratizar esse processo”. Outro efeito importante será a eventual apresentação de propostas para racionalizar a atual modelagem, com planos mais simples e mais baratos. “O grande intuito é o crescimento e o aperfeiçoamento do regime, de modo que também os estados e municípios tenham condições de saber exatamente como escolher seus próprios planos de previdência”, afirma o secretário.