Instituições devem oferecer ao menos dez serviços de forma gratuita, segundo regras do Banco Central.

A resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC) – que consolida as normas sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras – foi publicada em 2010, mas só agora ganhou repercussão nas redes.

Nessa reportagem, você vai entender:

• O que diz a resolução do Banco Central
• Quais serviços são considerados essenciais e têm cobrança proibida pelo BC
• Quais os direitos do consumidor e os deveres das instituições financeiras
• Como pedir o estorno das tarifas e o que fazer caso os bancos se recusem a devolver o valor
• O que o Banco Central diz sobre o tema
• O que dizem os bancos

O que diz a resolução do Banco Central

A norma do BC trata sobre a cobrança de uma série de serviços prestados pelas instituições financeiras. Além daqueles caracterizados como essenciais e que têm a cobrança de tarifa vedada (veja mais abaixo), os principais serviços dos quais a resolução trata são:

• Serviços prioritários – aqueles relacionados a contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil;
• Serviços especiais – aqueles cuja legislação e regulamentação específicas definem as tarifas e as condições em que são aplicáveis, tais como os serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao FGTS, por exemplo;
• Serviços diferenciados – aqueles relativos a abono de assinatura; aditamento de contratos; administração de fundos de investimento; aluguel de cofre; aval e fiança; avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia; câmbio; carga e recarga de cartão pré-pago, conforme definição dada pela regulamentação vigente, cobrada do titular do contrato; cartão de crédito diferenciado; certificado digital, entre outros.

Passo a passo para registrar uma reclamação no BC:

1. Acesse o site da autarquia;
2. Clicar no link “Meu BC”, presente na seção “Serviços”;
3. Selecionar a opção “Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras”;
4. Clicar na aba “Registrar Reclamação”;
5. Entre com sua conta Gov.br (Se você não tem uma, veja aqui como fazer);
6. Preencha as informações e envie o formulário.