PL recompensa denunciante de ilícitos nas empresas.
Foi reiniciada na Câmara a tramitação do projeto de lei (2.581/23)
que cria instrumentos de proteção, incentivo e recompensa financeira para quem
de boa fé denunciar à CVM crimes ou outros atos ilícitos, apresentando
informações ou provas que permitam uma apuração exitosa.
A iniciativa tem
como inspiração uma bem sucedida experiência acumulada a respeito nos EUA.
Ao dar a notícia jornal informa que o projeto também trata de pontos
relevantes para os auditores independentes e tipifica três novos crimes:
fraudes contábeis, indução de investidores a erro e a ocultação, destruição e
alteração de documentos.
O texto ainda chama a atenção para a pouca atenção que
a sociedade e diferentes atores do mercado vêm dando ao potencial de benefícios
que a aprovação do PL pode trazer.
VALOR