GOVERNANÇA


PL recompensa denunciante de ilícitos nas empresas.

Foi reiniciada na Câmara a tramitação do projeto de lei  (2.581/23) que cria instrumentos de proteção, incentivo e recompensa financeira para quem de boa fé denunciar à CVM crimes ou outros atos ilícitos, apresentando informações ou provas que permitam uma apuração exitosa.  

A iniciativa tem como inspiração uma bem sucedida experiência acumulada a respeito nos EUA.

Ao dar a notícia jornal informa que o projeto também trata de pontos relevantes para os auditores independentes e tipifica três novos crimes: fraudes contábeis, indução de investidores a erro e a ocultação, destruição e alteração de documentos. 

O texto ainda chama a atenção para a pouca atenção que a sociedade e diferentes atores do mercado vêm dando ao potencial de benefícios que a aprovação do PL pode trazer.



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