O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda,
Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a
reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão
especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa
matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva
do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão
especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste
ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.
Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal
Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas
em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da
proposta, depois da delação dos empresários da JBS.
Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15)
que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por
causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar
prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o
presidente caso a Câmara vote nesse sentido.
O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o
economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André
Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e
professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto
pelo governo federal.
A principal defesa dos representantes do governo é de que a
reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago
como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De
acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS”
chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças
para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.
Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui
outras formas de financiamento além da contribuição previdenciária, como a
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição
sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há
dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.
Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o
cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que
determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do
jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas:
o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do
empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.
Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de
emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição
rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de
isenção]. Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de
emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais
abrangentes apresentadas este ano".
EBC