Restrição a fundos exclusivos nas abertas protege o caráter previdenciário.

A decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de vedar a constituição de planos familiares exclusivos da previdência aberta, no caso daqueles com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, foi entendida pelo mercado como mais uma medida de cerco tributário aos muito ricos.

Uma das mensagens captadas é que o governo pretende não só preservar a arrecadação, mas também conter um fluxo migratório para carteiras que não seriam genuinamente voltadas para a formação de poupança de longo prazo, argumentou uma analista.

Aparentemente, o estoque existente em fundos de previdência já constituídos pelas famílias e com recursos aportados não será afetado pela medida, mas ainda falta a regra de enquadramento que virá da Susep.

Em outro jornal o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirma que o objetivo do governo, ao proibir novos fundos exclusivos de Previdência foi “cortar o mal pela raiz”. 

Segundo ele, esse tipo de produto vinha sendo indicado por gestores de grandes fortunas com fins “puramente tributários, de reduzir o montante de imposto pago pelo investidor”, e não visando à construção de uma poupança de longo prazo.