A PREVIC indicou na última quinta-feira (25), na apresentação feita em Brasília do “Seminário Procedimentos e Controles na Elaboração das Demonstrações Contábeis do Exercício 2017 das EFPCs”.

O Diretor-Superintendente Substituto da autarquia apontou dois objetivos principais: avançar no processo de consolidação das normas,  e colocar foco na governança e no disclosure das entidades.

No que afeta mais diretamente a área contábil, acrescentou o Diretor de Orientação Técnica e Normas Substituto, Christian Aggensteiner Catunda, duas resoluções aprovadas pelo CNPC em dezembro último estão para ser publicadas e uma terceira deverá ganhar o sinal verde na próxima reunião do Conselho, a realizar-se em março ou, se isso for possível, uma extraordinária em fevereiro.

​A consolidação das normas, adiantou Fábio Coelho, vai alcançar não apenas a área contábil, mas também a atuarial e as que regem os investimentos. Em um dos casos haverá mesmo uma atualização: trata-se de deixar claro no normativo a dispensa do registro do livro diário em cartório, que passaria a poder ser feito eletronicamente.

​

Ajustar ou reconstruir - Outra prioridade será “revisitar a Resolução 13, a da governança e onde ainda não sabemos se iremos promover ajustes ou partir para uma reconstrução”, comentou.

​

O novo disciplinamento das auditorias externas, objeto de resoluções aprovadas no final do ano passado e que deverão ser publicadas logo, no entender de Fábio Coelho também farão avançar a governança, ao lado da constituição, até o final de 2018, dos comitês de auditoria inicialmente nas 17 Entidades Sistemicamente Importantes.

​E não apenas farão avançar a governança, previu Fábio Coelho, mas também o compliance.

​

Comitês - Quanto aos comitês de auditoria, ele disse acreditar que “em algum momento eles serão estendidos a mais entidades”.

Para Fábio Coelho, o novo regramento das auditorias externas e a criação do comitê significam uma “mudança histórica”, na medida em que os auditores terão que se envolver mais, ir além do ponto atual, produzir relatórios circunstanciados. Já o comitê, em seu papel de promotor da interlocução, acabará subsidiando o conselho deliberativo.

​

Nesse ponto, reforçou Catunda, os comitês precisarão estar operando até dezembro próximo nas 17 ESI. Mas ele acrescentou: as EFPCs que desejarem tê-los, dispondo da estrutura para isso, estarão livres para constitui-los.

​

Já o PGA por entidade “entendemos ser uma medida realmente voltada para o fomento”. No entanto, lembrou que não podem ser utilizados recursos acumulados, é daqui para a frente. Precisa ser tudo apartado, com controle em separado e monitoramento. E o patrocinador precisará anuir caso participe do custeio.

​