Governo teme migração em massa de prefeituras para o INSS e rombo maior.

Ministério alerta que corte da alíquota em desoneração pode agravar disparidade entre prefeituras com regimes próprios.

A disposição do Congresso em cortar a alíquota de contribuição das prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acendeu um alerta dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco de migração em massa de municípios que hoje mantêm regimes próprios de Previdência.

Eventual transferência de servidores municipais para o regime geral poderia aprofundar o déficit do INSS, que em 2023 fechou em R$ 311,3 bilhões —ou R$ 283,6 bilhões, descontado o pagamento extraordinário de precatórios represados de anos anteriores.

O temor existe porque o Congresso aprovou uma lei que reduz de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes. 

A medida foi vetada por Lula, mas foi restabelecida pelos parlamentares.

Na sequência, o governo editou uma MP (medida provisória) para revogar o benefício, considerado inconstitucional pela área jurídica do Executivo. 

A iniciativa, porém, enfrenta resistências de deputados e senadores e é ainda alvo de negociações.

Só com as prefeituras que hoje já recolhem para o INSS, o impacto é de R$ 4 bilhões ao ano. 

Mas a desoneração pode criar uma situação de elevada disparidade com as 2.118 prefeituras que têm regimes próprios e são responsáveis por mantê-los em equilíbrio.

Na avaliação do MPS (Ministério da Previdência Social), o corte da alíquota do INSS para municípios poderia intensificar a busca de prefeitos pela migração para o regime geral como forma de obter um alívio de curto prazo sobre o caixa. 

Esse movimento já vinha ocorrendo no ano passado, em meio às dificuldades financeiras dos municípios.

Embora no curto prazo a migração possa elevar receitas do INSS, no futuro o rombo será maior com o pagamento de mais aposentadorias.