A reforma da Previdência, que vai exigir idade mínima para aposentadoria,  terá reflexos positivos no mercado de trabalho, principalmente para a faixa etária dos 50 anos, e na arrecadação do governo, mostra estudo inédito do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Como a proposta vai obrigar os trabalhadores a adiarem a aposentadoria,  as consequências serão taxa de participação maior dos mais velhos no mercado formal e redução dos gastos com benefícios. As projeções apontam para um incremento na arrecadação previdenciária de pelo menos 0,2% do PIB até 2020, considerando a estrutura etária atual.

Atualmente, a taxa de participação no mercado dos trabalhadores que se aposentam e continuam em atividade, é de 35,7%. Segundo estimativas do autor do estudo, Rogério Nagamine, este percentual poderá crescer 3% na década de 20, partindo do pressuposto de o texto final da reforma criar idades mínimas progressivas de 53 anos para a mulher e 55 para o homem, até fechar em 62 e 65 anos, respectivamente, ao fim da fase de transição em 20 anos.

Um dos principais motivos para a baixa participação dos mais idosos no mercado formal é a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS - 30 anos mulher e 35 homem. Esta modalidade permite às pessoas se aposentarem  no auge da produtividade, o que gera distorções no mercado de trabalho além de contribuir para a queda do PIB: “A aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima, geral aposentadorias precoces para pessoas com plena capacidade laboral, tendo efeito negativo sobre a taxa de participação das pessoas na faixa dos 50 anos e na produção”, assevera Nagamine.

A despesa com aposentadorias e pensões de pessoas com menos de 60 anos é muito alta no Brasil, em comparação com outros países, aponta levantamento do IPEA. Em 2015, os gastos chegaram a 2,2% do PIB brasileiro. Entre outros países da União Européia, a proporção é de 1,1%, com projeção de cair a 0,6% do PIB.

“A despesa com aposentadorias de pessoas com menos de 60 anos ocupadas hoje no mercado de trabalho, portanto, em plena capacidade laboral, é similar ao gasto com o Bolsa Família”, completa Nagamine.

Ele destacou que a regra vigente no País - só por tempo de contribuição - beneficia justamente as pessoas com renda elevada de trabalho, a elite do mercado formal brasileiro: os trabalhadores que conseguem contribuir para a Previdência por 35 anos (ou 30 no caso das mulheres) sofrem menos com a informalidade e o desemprego. Os mais pobres, destacou, geralmente só conseguem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Quem se aposenta exclusivamente por tempo de contribuição têm maior grau de instrução em relação aos demais trabalhadores, ressalta o estudo.

Enquanto a escolaridade média dos trabalhadores que ainda não se aposentaram é de 7,6 anos de estudo, entre os aposentados (e que continuam trabalhando) é de 9 anos. Conclui-se que 21,4% deles têm curso superior completo, contra 13,7% dos demais.

Para o pesquisador, a reforma tem potencial para reduzir tal desigualdade. Ele lembra que 80% dos aposentados precoces estavam entre os 30% mais ricos, segundo indica pesquisa do IBGE. Na faixa dos 50 anos, a renda do trabalho dos aposentados precoces que continuam na ativa é de R$ 2,759, contra R$ 2,188 auferidos pelos ativos não aposentados na mesma idade. A distância, porém, diz Nagamine, cresce quando se considera ganhos de outras fontes, como aplicações e aluguéis, entre outros.