A
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta a privatização da Sabesp.
O
placar, de 62 votos a favor, foi considerado uma vitória ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que
esperava cerca de 50 votos –eram necessários 48 para aprovação.
- Houve
apenas 1 voto não, já que a oposição não participou da votação e deixou o
plenário em protesto após confronto entre manifestantes e a Polícia
Militar (aqui em
vídeo).
Como
será a privatização: o governo vai fazer uma oferta subsequente de ações (follow-on)
em que o Estado terá sua participação diluída dos atuais 50,3% para "algo
entre 15% e 30%".
- A fatia
que ficará com o Estado ainda será definida, assim como o potencial de
arrecadação com a privatização;
As promessas de quem apoia a privatização:
↳ Redução na tarifa via dois instrumentos: aporte na companhia
dos recursos gerados na venda das ações e uso de dividendos da empresa para
manter o preço baixo;
↳ Antecipação da universalização do acesso a água e esgoto de 2033 para 2029
e R$ 10 bilhões a mais no plano de investimento da Sabesp, que hoje prevê R$ 56
bilhões até 2033.
As críticas de quem é
contra:
↳ Um estudo que embasou a privatização não conclui que a privatização vai baixar a tarifa. O
documento, na verdade, sinalizaria a possibilidade de o governo subsidiar o
barateamento.
↳ Os opositores à privatização dizem que a
Sabesp já previa reduzir o prazo de universalização do acesso
a água e esgoto de 2033 para 2030.
E agora? Terminado o processo na assembleia, o governador tem de
sancionar o projeto.
A gestão estadual então vai se reunir com os 375 municípios atendidos pela Sabesp e
com conselhos que irão representar cada região.
Eles serão responsáveis por
aprovar o regimento interno e a prorrogação de todos contratos da Sabesp até
2060.
O processo de privatização em si (a venda de
ações) só começa após essa etapa.
A previsão é de que se inicie em meados de
2024, num cronograma que pode se estender por mais seis meses.
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FOLHA DE SÃO PAULO