Decreto do Ministério do Meio Ambiente vai regulamentar o tema

Pela primeira vez, o Ministério do Meio Ambiente decidirá sozinho como será a logística reversa de um setor da economia, o de medicamentos.

A política de resíduos sólidos determina que as associações podem chegar a um consenso sobre quem deverá pagar pelos serviços de recolhimento dos produtos usados e pelo descarte ou destino correto.

A indústria de medicamentos discutiu durante sete anos, mas não apresentou uma proposta, segundo Zilda Veloso diretora do departamento responsável pelo tema do Ministério do Meio Ambiente.

Custos e falta de aterros e incineradoras também são apontados como problemas.

O texto é obscuro, segundo Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, que representa as drogarias.

“Uma cidade de 1 milhão de pessoas precisará ter 33 pontos de coleta. Quais serão essas farmácias? Elas vão se autoeleger? O governo colocou um bode na sala para que o setor construa algo de verdade.”

A divisão de custos não está nítida, segundo Fabrício Soler, do Felsberg Advogados. “Em qual proporção a indústria vai pagar pelo transporte do medicamento usado? A alocação deveria ser mais precisa.”