Sem a reforma da Previdência e com um ano
pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos
prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. “Estamos aqui
repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste”, afirmou o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles.
A proposta de autonomia do Banco Central é a
única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora
volta à agenda. Polêmica, a proposta foi amplamente defendida pelo governo
antes de ser colocada de lado ainda em 2016. Segundo um integrante da equipe
econômica, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero
Jucá (MDB), que prevê inclusive a fixação de mandato para
presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.
Acompanhe as novas propostas da área econômica,
após o fracasso da reforma da Previdência:
1. Reforma
do PIS/Cofins
2. Autonomia
do Banco Central
3. Marco
legal de licitações e contratos
4. Nova
lei de finanças públicas
5. Regulamentação
do teto remuneratório
6. Privatização
da Eletrobrás
7. Reforma
de agências reguladoras
8. Depósitos
voluntários no Banco Central
9. Redução
da desoneração da folha de pagamento
10.
Plano de recuperação e melhoria empresarial
das estatais
11.
Cadastro positivo
12.
Duplicata eletrônica
13.
Regulamentação dos distratos (desistência da
compra de imóveis na planta)
14.
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15.
Extinção do Fundo Soberano
Conclusão
Muitos especialistas e pessoas influentes
acreditam que abdicar nesse momento da reforma da Previdência para tratar desse
tema com maior transparência e apoio do novo presidente, após as eleições desse
ano sejam de fato a melhor solução.
Existe também aqueles que defendiam uma
minirreforma como sinalização, inclusive para os investidores externos, de que
o Brasil não fugiria da responsabilidade de tratar um tema tão importante.
Da forma como tudo aconteceu, de maneira
oportunista, ficou a mensagem de que o que o país presenciou foi mais uma
manobra com viés político.
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