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🇧🇷📰 NOTÍCIAS NACIONAIS

🇧🇷🚘 Governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anuncia a suspensão das multas por evasão de pedágio free flow (sem praças de cobrança física); as cobranças ficarão suspensas por duzentos dias e voltarão a valer depois desse período caso o motorista não quite o valor; a medida também vale para os condutores que já tinham multas antes da divulgação da suspensão; se o valor do pedágio for pago dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos na carteira não são contabilizados

🇧🇷👥 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina Jorge Messias para o STF nesta quarta-feira; o procedimento na Casa Alta se dá em meio à movimentação da oposição para tentar barrar a indicação do advogado-geral da União

🇧🇷👥 Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anuncia presidente e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1; o colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana Braga; já a relatoria da proposta ficará a cargo do deputado Leo Prates, que será responsável por elaborar o parecer sobre o mérito da PEC

⚖️ Ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) pede saída da Papuda para encaminhar delação premiada; Paulo Henrique Costa está preso no Complexo Papuda desde 16 de abril

⚖️ Procuradoria-Geral da República (PGR) arquiva representação contra Gilmar Mendes por homofobia; o despacho é assinado pelo Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, no qual afirma que a declaração do ministro sobre Romeu Zema não conta com elementos mínimos que indiquem violação relevante a direitos

⚖️ Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide tornar o deputado federal Gustavo Gayer réu pelo crime de injúria contra o presidente Lula; por 4 votos a 0, o colegiado aceitou denúncia apresentada pela PGR contra o deputado federal pela postagem de uma imagem falsa para associar o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo em 2024

⚖️ STF torna réu o pastor Silas Malafaia por injúria contra generais do Exército; Malafaia fez cobranças públicas de ação aos oficiais após a prisão do general Braga Netto, os crimes de calúnia e difamação não foram acolhidos na denúncia; a defesa havia pedido o adiamento do julgamento em função de não estar a Primeira Turma com sua composição completa; o pedido foi rejeitado pelo relator, Alexandre de Moraes

⚖️ Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forma maioria para cassar governador de Roraima; ministros analisam abuso de poder por Antonio Denarium nas eleições de 2022; decisão prevê novas eleições no estado

⚖️🛣️ Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) derruba a decisão da Justiça do Amazonas que suspendeu as licitações do "trecho do meio" da BR-139, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO); no entendimento da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1, a medida da Justiça do Amazonas causa "dano concreto e irreversível ao interesse público"

🚔 Polícia Federal investiga malas liberadas sem raio-x em voo com Hugo Motta em avião de empresário de bets; inquérito apura possível facilitação de contrabando e prevaricação diante de liberação de bagagens no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024

🚔 Polícia Federal e Receita combatem fraude de R$ 86 bilhões em alfândega no Rio; Operação cumpriu 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória; até o momento, foram afastados dos cargos de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários

🚔 Polícia Federal faz operação contra pedofilia em todos os estados e mira 16 suspeitos; em paralelo, a operação integra um esforço internacional em outros 15 países, onde também são cumpridos mandados

🚔 Mais de 11 mil anabolizantes são apreendidos após denúncia de cárcere em São Paulo; ação ocorreu em um imóvel na zona Sul da capital; local foi alvo de uma denúncia anônima de cárcere privado

🚜 Governo de São Paulo anuncia R$ 400 milhões em pacote ao agro; pacote anunciado na Agrishow, em Ribeirão Preto, inclui R$ 100 milhões para seguro rural e crédito subsidiado a pequenos e médios produtores

✈️ Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprova acordo entre Delta e Latam para manutenção de aeronaves; parceria abrange exclusivamente aeronaves comerciais e contempla tanto componentes estruturais (airframe) quanto módulos de motor do tipo Line Replaceable Unit (LRU)

🐷 Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA): Produção de carne suína supera 5,5 milhões de toneladas no ano; o volume de 5,592 milhões de toneladas foi destinado principalmente ao consumo interno, com 72,99% da produção abastecendo o país

💲Arrecadação federal com extração de petróleo sobe 170% em março; no mês, a Receita Federal arrecadou R$ 9,2 bilhões; Brasil exporta commodity

💲Gasolina sobe 6,23% em abril, item de maior pressão no IPCA-15, afirma IBGE; alta de 6,06% nos preços dos combustíveis puxou a elevação de custos com transportes no último mês

🌨️ Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emite alertas de tempestade e chuva intensa para esta quarta-feira (29); os avisos abrangem condições de tempestade e chuva intensa em áreas das regiões Sul e Norte do país

💰 Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal sobe para R$ 130 milhões; os números sorteados no concurso 3.001 foram: 01, 13, 32, 36, 43 e 60; o próximo sorteio será realizado na quinta-feira (30)



ROBERTO FILHO
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