Sobra do Orçamento de 2020 libera folga de até R$ 55 bilhões em 2021.

Valor estimado pelo economista Felipe Salto pode ficar fora do teto de gastos, mas ainda há divergências sobre o tema. 

Valor Após aval do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo deve contar em 2021 com uma verba adicional entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões, que poderá ser usada na continuidade do enfrentamento à pandemia do coronavírus.

O montante diz respeito às sobras de recursos do Orçamento de 2020, agora autorizadas para uso em 2021.

A estimativa foi elaborada pelo diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), Felipe Salto, a pedido da Folha.

Para o enfrentamento da crise sanitária, o governo liberou R$ 573,5 bilhões do início de 2020 até o dia 10 deste mês. Desse total, o ano deve ser encerrado com uma sobra de até R$ 55 bilhões, que receberam autorização, mas não foram efetivamente usados.

Na avaliação do economista, o uso desses recursos no ano que vem não afetará o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. 

O tema, no entanto, ainda gera divergências entre técnicos do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início do mês, o TCU autorizou o governo federal a usar recursos do Orçamento deste ano em 2021, na forma de restos a pagar. 

A decisão contrariou orientação anterior do Ministério da Economia, que limitaria esse tipo de despesa que transborda de um ano para o outro.

A disponibilidade desses recursos é importante para o governo, porque com o encerramento da vigência do decreto de calamidade e do chamado Orçamento de guerra, no fim deste mês, as contas públicas terão de respeitar novamente as regras fiscais.

Isso significa que não haverá margem para ampliação de gastos como foi feito em 2020. 

Para o ano que vem, por exemplo, estão previstos apenas R$ 96 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, aquelas que o governo tem mais liberdade para gastar, o que inclui custeio da máquina pública e investimentos. 

O valor é considerado baixo.