A Câmara deu um importante passo nesta quinta (6) para avançar com uma discussão travada há mais de 30 anos e mudar um sistema criado na década de 1960.

O texto-base da PEC da Reforma Tributária foi aprovado em primeiro turno por 382 deputados –eram necessários 308. Foram 18 votos contrários e 3 abstenções. Veja aqui como cada deputado votou.

• Após a apreciação dos destaques, o texto será votado em segundo turno na Câmara. Depois disso, a proposta vai ao Senado.

Cinco pontos para entender o principal do texto aprovado na Câmara:

1 - O que: a proposta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA. O Imposto sobre Valor Agregado é usado em 174 países e mostramos aqui como ele funciona.

• Uma parte dele será administrada pelo governo, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

• Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e álcool) ou ao meio ambiente.

2 - Quando: começa em 2026 a implementação, com alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. No ano seguinte, saem PIS e Cofins para dar lugar ao CBS.

• Aqui uma das 25 exceções: o IPI também será zerado, o que não irá valer para produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.

• A transição para o IBS será mais demorada, e os impostos estaduais e municipais só deixarão de existir em 2033.

3 - Qual a alíquota: não está na PEC. Apesar da cobrança padrão ser estimada em 25%, as alíquotas de cada tributo serão definidas depois, em lei complementar –que depende de menos votos–, pois vão depender de cálculos feitos em conjunto com o Ministério da Fazenda.

Nesse caso aparecem outras exceções: alíquota reduzida (equivalente a 40% do valor cheio) para alguns bens e serviços, como serviços de saúde, educação, transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, medicamentos, dispositivos médicos e produções artísticas, culturais e jornalísticas.

4 - O que muda: a reforma prevê que a atual carga tributária sobre o consumo não irá aumentar. Mas será um jogo de perde e ganha, alguns terão redução, outros, aumento.

• Cálculo do Ipea mostra que apenas os 10% mais ricos vão pagar mais, enquanto os outros 90% terão carga menor.

• Tributação de combustíveis, streaming, cashback… Reunimos aqui como a Reforma Tributária pode afetar diversos setores e serviços.

5 - O que ainda falta definir: a regulamentação de tudo o que está sendo aprovado (alíquotas, o que entra na cesta básica, no imposto seletivo…) ficará para 2024.