Câmara aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal.

Após horas de negociação, estados e municípios conseguiram chegar, com a articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a um acordo favorável aos dois entes na distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal, facilitando a aprovação de projeto de lei sobre o tema nesta quarta-feira (9).

O projeto foi aprovado por votação simbólica. Agora, o texto vai ao Senado. Se aprovado na Casa sem alterações, vai a sanção presidencial.

O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União, estados e municípios. Agora, o projeto discutido na Câmara define as regras dessa divisão.

Líderes de partidos do centrão que não são aliados dos governadores de suas bases eleitorais manobraram para melhorar as condições para os municípios. 

Assim, podem beneficiar prefeitos ligados a seus grupos.

O texto pactuado permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para pagar dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos. 
 
Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.