O governo do estado deve promover no início de 2017 uma ampla discussão com os servidores públicos sobre o projeto de reforma do regime de previdência social de Mato Grosso do Sul (MS Prev). A garantia foi dada na manhã desta quinta-feira (22), pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena.

Riedel reiterou o que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia apontado em relação a previdência. Que o sistema atual é deficitário, tanto que o governo deve injetar este ano R$ 730 milhões para cobrir o rombo e que o debate sobre o tema deve envolver aspectos como o aumento do percentual de participação tanto dos servidores quanto do próprio governo, previdência complementar e venda de ativos.

O secretário comentou que em razão da perspectiva de um baixo crescimento econômico do país nos próximos meses, em 2017 o governo deve reforçar o diálogo para vários setores da sociedade, em especial, o funcionalismo para manter o equilíbrio fiscal do estado. “Em 2017, o crescimento da arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] foi de 17%, no ano seguinte de 13%, mas em 2015 caiu para 2,74% e nós devemos fechar 2016 abaixo dos 3%. Precisamos, por isso, ter muito cuidado para não aumentar os gastos públicos acima do crescimento da arrecadação, comprometendo o equilíbrio financeiro de Mato Grosso do Sul”.

Riedel revelou ainda que os cerca de R$ 50 milhões que Mato Grosso do Sul recebeu de repasses da União relativos aos recursos que estavam no exterior e foram repatriados, foram fundamentais para que Mato Grosso do Sul pudesse honrar com todos os seus compromissos neste fim de ano, em especial com a folha de pagamento dos servidores. “Em dezembro temos que nos programar para pagar praticamente três folhas. A de dezembro, o 13º e ainda a de janeiro. Esses recursos, que são de livre, uso foram fundamentais para isso”.

O titular da pasta de Governo e Gestão Estratégica do estado comentou ainda que apesar de Mato Grosso do Sul ter se mantido em uma situação equilibrada em 2015 e 2016, o Executivo aguarda com expectativa a definição pelo Congresso Nacional das condições para a renegociação das dívidas dos estados com a União.

“Algumas das condicionantes que haviam sido determinadas pelo Senado para a renegociação, foram derrubadas na Câmara. Então o projeto já não está tão pesado assim para os estados, que terão que adotar por si mesmos medidas em busca do equilíbrio fiscal. Nós estamos aguardando, porque a dívida consome uma parcela importante dos recursos do estado. Este ano, Mato Grosso do Sul, por exemplo, deve pagar mais de R$ 1 bilhão em parcelas da dívida”, comentou.