Há dúvidas - em
diferentes versões - sobre a economia que a aprovação da reforma da Previdência
trará para os estados.
Antes mesmo do aval
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os partidos do Centrão
começaram a articular nova desidratação da reforma da Previdência na
segunda etapa da tramitação do texto no Congresso, a comissão especial que será
formada para analisar o conteúdo da proposta. No alvo da tesourada do Centrão –
grupo informal formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade – está
a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao
funcionalismo de Estados e municípios. Com a retirada da abrangência das
regras, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500,8 bilhões em
10 anos.
A
maioria dos partidos da Câmara está defendendo a aprovação de emenda para que
as mudanças não sejam aplicadas automaticamente para os Estados e municípios
com regime próprio de previdência. Há duas alternativas em discussão: que esses
Estados e cidades tenham um prazo para aprovarem regras diferentes na
assembleias legislativas e, se não fizerem isso, a reforma federal seria
aplicada aos seus servidores; ou que os governadores e prefeitos simplesmente
fiquem de fora do projeto e tenham que aprovar nas assembleias ou câmara
municipais suas próprias reformas.
VALOR ECONÔMICO