Reforma da Previdência 1


Há dúvidas  - em diferentes versões - sobre a economia que a aprovação da reforma da Previdência trará para os estados.


Antes mesmo do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os partidos do Centrão começaram a articular nova desidratação da reforma da Previdência na segunda etapa da tramitação do texto no Congresso, a comissão especial que será formada para analisar o conteúdo da proposta. No alvo da tesourada do Centrão – grupo informal formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade – está a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao funcionalismo de Estados e municípios. Com a retirada da abrangência das regras, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500,8 bilhões em 10 anos.

 

A maioria dos partidos da Câmara está defendendo a aprovação de emenda para que as mudanças não sejam aplicadas automaticamente para os Estados e municípios com regime próprio de previdência. Há duas alternativas em discussão: que esses Estados e cidades tenham um prazo para aprovarem regras diferentes na assembleias legislativas e, se não fizerem isso, a reforma federal seria aplicada aos seus servidores; ou que os governadores e prefeitos simplesmente fiquem de fora do projeto e tenham que aprovar nas assembleias ou câmara municipais suas próprias reformas.

 



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