A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) começou a pagar aposentadorias a funcionários públicos estaduais. No período de fevereiro a março foram liberados os primeiros benefícios mensais e recebimentos em parcela única para 67 participantes dos planos. Esta demanda deve se intensificar a partir de abril.  A Fundação analisa este mês cerca de 50 novas solicitações que, se confirmadas, devem elevar em 75% o total de pedidos de benefícios para a instituição no período.

“Os pagamentos das primeiras aposentadorias mostram que a Fundação cumpre o que promete e que a transição para o novo regime previdenciário já é fato em São Paulo”, afirma Carlos Henrique Flory, presidente da SP-PREVCOM.  Os benefícios estão sendo pagos a 58 servidores da Universidade de São Paulo (SP) e a 9 servidores de órgãos como Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP), Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Padre Anchieta, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Fundação para o Remédio Popular (Furp).

Estes participantes aderiram aos planos em sua fase de lançamento e cumpriram o requisito mínimo de 60 aportes que assegura acesso às reservas acumuladas no fundo.  O patrimônio corresponde à soma das contribuições dos servidores e do governo estadual que, como patrocinador, reforça o caixa com até 7,5% da parcela do salário que ultrapassar o teto previdenciário.

Além das contribuições, o servidor conta com a rentabilidade dos recursos do fundo FIC Paulista da SP-PREVCOM.  No período de janeiro de 2013 a março de 2017, os valores aplicados registraram crescimento de 64,28%, resultado que superando os 57,29% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), os 34,22% da caderneta de poupança e a inflação de 31,61% medida no período.

Previdência Complementar

Criada pela Lei nº 14.653 de 22 de dezembro de 2011, a SP-PREVCOM iniciou suas atividades a partir de 3 de abril de 2012, data da posse do conselho e da diretoria executiva.  Os planos estão disponíveis para os servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 21 de janeiro de 2013.