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🇧🇷📰 NOTÍCIAS NACIONAIS

 

🇧🇷 Lula assina projeto de lei que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000; proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e, caso avance, valerá a partir de 2026; para compensar perda de arrecadação, Planalto propõe a taxação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil

 

👥 Votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a sexta-feira (21); já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre

 

👥 Câmara pede que STF adie anulação do mandato de sete deputados; na manifestação, enviada na noite da segunda-feira (17), a Advocacia da Câmara cita o “risco de convulsão na representação parlamentar” e explica que a decisão só pode ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema

 

⚖️ Moraes arquiva pedido do PT para investigar Eduardo Bolsonaro e apreender passaporte; o deputado do PL anunciou que pretende se licenciar do mandato na Câmara e permanecer nos EUA para evitar ser alvo de “perseguição”

 

⚖️ Ministro Flávio Dino, do STF, estabelece prazo de 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas parlamentares; medida busca esclarecer a situação em resposta a um pedido do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac)

 

⚖️👮🏻‍♂️ Liminar suspende mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo; prefeitura da capital diz que vai recorrer da decisão

 

🚔 Nova fase da Operação Sisamne mira vazamento de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ); agentes da Polícia Federal cumpriram mandados em Palmas, no Tocantins

 

🚔 Polícia Federal e Receita Federal fecham depósito ilegal de produtos descaminhados e comercializados no Paraná; uma mulher foi presa e diversos produtos importados foram apreendidos e levados para a Receita Federal

 

🚔 Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo apreendem 135 quilos de drogas; o homem, que transportava o entorpecente, foi preso em flagrante na rodovia Washington Luis, em São José do Rio Preto

 

🦟 Chikungunya: em surto, município de Santa Catarina registra segundo óbito; Prefeitura de Xanxerê indica 107 casos confirmados da doença

 

🛳️ Transpetro contrata nove navios para descarregar óleo de plataformas; embarcações têm capacidade de receber até 150 mil toneladas

 

💲💡Enel promove campanha de renegociação de dívidas em comemoração ao mês de consumidor; iniciativa se estenderá até o final de março (31); condições variam conforme o perfil do cliente, e débitos vencidos há mais de 60 dias poderão ser parcelados em até sete vezes, com entrada a partir de 10%



Roberto Vieira Filho
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