Relatora de anteprojeto sobre IA diz que 2024 pode ser decisivo para medir impacto eleitoral.

Laura Schertel Mendes afirma que inteligência artificial e fake news exigem marcos regulatórios distintos.

Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB e relatora do anteprojeto em discussão no Senado Federal para regulamentação da inteligência artificial, Laura Schertel Mendes afirma que o ano de 2024 pode ser decisivo para medir o impacto da IA em eleições dentro e fora do Brasil.

Professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da UnB (Universidade de Brasília), Schertel foi relatora da Comissão de Juristas criada pelo Senado para a regulação da inteligência artificial. O texto final deu origem ao projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A chamada inteligência artificial generativa, que produz textos, áudios e vídeos de forma artificial, com base em dados disponíveis e de difícil identificação, ajudou a aumentar a desinformação em torno da tragédia no Rio Grande do Sul ao produzir imagens como a de um helicóptero das lojas Havan resgatando pessoas em uma área alagada. Em reação, a figura de um helicóptero do MST, igualmente artificial, também começou a circular nas redes.

Apesar de tanto a inteligência artificial como a produção de fake news estarem conectadas pela possibilidade de desinformação, Schertel afirma que os temas exigem discussão e arcabouços distintos.

"São dois temas igualmente complexos e igualmente estruturantes. Ambos exigem mudanças de paradigma e têm conexões, mas são diferentes na essência. São dois grandes arcabouços. E talvez os dois grandes arcabouços normativos do século 21."