PREVIDÊNCIA SOCIAL


Apenas 13 estados aprovaram uma reforma da Previdência.

Governo federal foi derrotado ao tentar estender novas regras para servidores estaduais.

Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que servidores se aposentem. 

Das 27 unidades da Federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais.

O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras de aposentadoria que a União determinou para o funcionalismo federal. 

Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários.

"Todos os estados têm consciência de que isso é necessário. É inevitável. 

Vários já tomaram providências da forma que deveriam fazer, mas alguns estados nem sequer começaram a discutir. Isso é preocupante", disse secretário de Previdência, Narlon Gutierre.

Desde que a reforma entrou em vigor (novembro do ano passado), os estados que alteraram as regras de aposentadoria de servidores são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Quase todo esse grupo seguiu os critérios de idade mínima usados pela União: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Há duas exceções: Bahia (64 anos e 61 anos) e Sergipe (65 anos e 60 anos).

O QUE ESTADOS FIZERAM 8 MESES APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Endureceram critérios de aposentadoria e elevaram as alíquotas de contribuição previdenciária de servidores
Acre, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul

Apenas elevaram a alíquota
Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio, Santa Catarina e Distrito Federal* (* ainda aguarda sanção)

Não alteraram nenhuma regra
Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins

O QUE DETERMINA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Os estados precisam elevar as alíquotas cobradas sobre servidores ao mesmo patamar que a União até 31 de julho
  • Governadores pedem mais prazo
  • Quem descumprir a norma poderá perder uma certidão dada pelo governo federal e ficar sem acesso a financiamento de bancos públicos


FOLHA DE SÃO PAULO
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