REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO SE INSPIRA NO TESOURO DIRETO


O regime de capitalização previsto na reforma da Previdência deverá incluir um sistema de contas individuais parecido com o Tesouro Direto. Uma das fontes de inspiração da proposta em discussão no governo é um texto acadêmico que defende a criação da chamada Poupança Individual para Aposentadoria (PIA). A ideia é que, em vez do sistema de fundos administrados por entidades abertas e fechadas previdência, os recursos sejam mantidos em contas individuais, movimentados numa plataforma parecida com o Tesouro Direto, em que os cidadãos fazem investimentos em títulos públicos. Estas receberiam os mesmos benefícios tributários hoje concedidos para os fundos de pensão e Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), dizem O GLOBO,  o DCI,  a FOLHA DE S. PAULO e o VALOR ECONÔMICO.

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O texto acadêmico foi escrito pelos economistas Abraham e Arthur Weintraub, pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo professor Giuseppe Ludovico, da Universidade de Milão. A ideia, segundo os autores, é livrar o cidadão do "histórico de má-gestão, corrupção, falta de transparência ou altas taxas de administração inerentes ao sistema de previdência privada brasileiro ou mundial". As plataformas de investimento também incentivaram os administradores de fundos de previdência a zerar a chamada taxa de carregamento, cobrada quando os clientes fazem aportes de recursos, e a reduzir as taxas de administração - que chegavam a superar 2% e hoje, em muitos casos, caíram abaixo de 1%.

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O jornal prossegue registrando que da economia com pagamento de taxas de administração, as contas individuais no sistema PIA permitiriam que trabalhadores do setor público e privado se libertassem dos fundos de pensão. "Pergunte-se aos carteiros brasileiros o que eles acham do seu fundo de pensão", dizem os autores, no texto, numa referência aos desequilíbrios financeiros e os desvios no fundo Postalis. "A história dos fundos de pensão no mundo, inclusive no Brasil, é péssima. Cientificamente, não se pode recomendar esse tipo de previdência privada para as pessoas." A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a criação de um sistema híbrido, com contribuição compulsória dos trabalhadores a um regime de repartição até um determinado valor e, acima dele, um sistema de capitalização com contas individuais.

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Pela proposta, as contas individuais do sistema PIA seriam utilizadas no regime de capitalização com contribuição compulsória. Também está sendo estudado permitir o uso dessas contas individuais na previdência complementar, ou seja, nas contribuições voluntárias dos trabalhadores além do teto coberto pelo sistema compulsório.

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O governo prepara uma manobra na Câmara dos Deputados. A equipe do presidente Jair Bolsonaro quer já levar a proposta de reforma da Previdência direto para o plenário da Casa, aproveitando que o projeto encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer já passou pela etapa das comissões. Apesar de o texto de Temer não prever a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), técnicos envolvidos na formulação da reforma de Bolsonaro dizem ser possível incluir isso na proposta que já está na Câmara.

 

Há também o editorial de O GLOBO, que tem como título "Palocci e a corrupção em fundos de pensão", onde na parte que mais nos diz respeito diz que a terceira delação premiada pela pelo ex-ministro da Fazenda vai ajudar a "vasculhar a atuação de Lula para que Funcef e Petros entrassem como acionistas da Norte Energia", O texto do jornal observa também que "a contribuição poderá ser esclarecedora sobre como o PT e seu braço sindical, a CUT,  atuaram em fundos de pensão sob seu controle para facilitar negócios que gerariam propinas para o partido e petistas enquanto pessoas físicas".

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Nota ainda "ser importante a contribuição de Palocci porque os fundos de estatais atuaram em outros grandes negócios, como a Sete Brasil, mais uma fonte de propinas.. O projeto gerou bilhões em prejuízos, sendo essa mais uma caixa preta a ser ainda aberta".

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