Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos
que avançavam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados conseguiu
aprovar, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória
881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram excluídos temas
que não tinham relação com a ideia inicial da medida provisória para evitar
questionamentos judiciais.
“Se você tinha um texto grande e
virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica", disse Maia.
Um dos pontos mais controversos, por
exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos,
foi alterado. Na proposta do relator, isso só precisaria acontecer num domingo
a cada sete semanas.
O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a
cada quatro semanas.
Apesar do recuo, o procurador-geral
do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que
não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra
trabalhar aos domingos”.
O texto-base foi aprovado por 345
votos a favor, 76 contrários e uma abstenção, em sessão que teve início às
18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstrução da oposição.
Para aprovar a MP da Liberdade
Econômica, o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na
legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a
ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.
Correndo risco de derrota,
articuladores do governo se reuniram no Ministério da Economia e negociaram com
parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a votação.
O texto continua dispensando
empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios.
A definição de baixo risco contempla,
por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos.
A MP
permite que a atividade econômica seja desenvolvida em qualquer horário ou dia
da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais,
trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.
O texto destrava também a burocracia
para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus
produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.
A MP foi envolta de controvérsias. A
tramitação ocorreu junto com a reforma da Previdência, o que, segundo
parlamentares, prejudicou a análise do texto.
Além disso, o texto enviado pelo
governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avançava pouco sobre
as questões trabalhistas. Já o documento entregue pelo relator propunha alterações
expressivas na legislação trabalhista.
FOLHA DE SÃO PAULO