Meta de déficit zero em 2024 eleva pressão por receitas para fechar Orçamento

Técnicos têm adotado projeções mais conservadoras; auxiliares de Haddad falam em medidas de reserva

A promessa do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit nas contas públicas já em 2024 tem tornado ainda mais desafiadora a tarefa de fechar a proposta de Orçamento para o ano que vem —que precisa ser enviada até 31 de agosto ao Congresso Nacional.

Segundo relatos colhidos pela Folha, há pressão nos bastidores para que a Receita Federal coloque no papel as estimativas de arrecadação necessárias para o governo conseguir atingir a meta traçada.

Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), a equipe econômica contou com um aumento de R$ 155,7 bilhões nas receitas administradas, decorrente de "medidas legislativas que se encontram em discussão no Poder Executivo".

Além disso, os técnicos têm adotado projeções mais conservadoras do que alguns números que vêm sendo alardeados pela equipe econômica, exigindo um esforço fiscal ainda maior para fechar o Orçamento. 

Segundo um integrante do governo, o cronograma interno está atrasado justamente à espera dessas estimativas.

Embora Haddad tenha avançado em algumas frentes, como a vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em torno da cobrança de tributos federais sobre benefícios fiscais do ICMS, os cálculos do Orçamento precisam ter respaldo em notas técnicas e documentos produzidos por servidores da pasta.

Os técnicos, porém, têm tido dificuldades em apresentar certas estimativas diante da falta de parâmetros suficientes para as projeções. 

Esse é o caso, por exemplo, da tributação de rendimentos obtidos no exterior, proposto por MP (medida provisória), mas cujo real potencial de arrecadação ainda é desconhecido pela Receita.

A própria vitória no STJ é alvo de controvérsia. 

Nos bastidores, há quem fale em R$ 90 bilhões ou R$ 60 bilhões, enquanto o número elencado como risco possível no PLDO de 2024 é de R$ 47 bilhões.