As mudanças nas regras que regem os investimentos, segundo a Previc​

Gerar os melhores resultados possíveis a partir dos investimentos feitos é, com certeza, um desejo e até mesmo uma necessidade fácil de entender, mas a verdadeira obrigação do dirigente de entidade fechada, antes mesmo de produzir tais rendimentos elevados, é atuar com diligência e cercar-se da melhor técnica no momento em que vai decidir sobre onde investir. 

E a compreensão disso tornou-se ainda mais evidente em dois eventos realizados nos últimos dias, o  Seminário Ato Regular de Gestão e o 13º Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC .

O curso das mudanças que estão por vir, como fruto do diálogo. 

Do ponto de vista de governança, há a proposta de duas alterações, sendo que a primeira diz respeito à responsabilização das decisões de investimentos, aquela no sentido de cobrar dos gestores diligência e técnica.

Está também na proposta a inclusão de ativos novos, entre eles debêntures de infraestrutura; Fiagro; crédito de carbono; ESG; e carteira de estruturados, incluindo Fundos de Investimentos em Participações com regras mais definidas, como redução de limite e proibição de monoativo, e restrição de apenas 40% de ativos de fundos de pensão somados nos FIPS.

Também se  discute a retomada dos investimentos diretos em imóveis. “No mundo inteiro, o segmento imobiliário é estratégico para fundos de pensão. No nosso caso, esse investimento está fechado e as entidades têm a obrigação de vender os ativos atuais. 

A ideia é retomar essas aplicações, com o mesmo percentual anterior, de 8%”, disse Pena. 

A obrigação de venda é antieconômica e agravada ainda pela dificuldade na demanda e nas negociações.

Por outro lado, o Diretor-Superintendente da Previc disse que na categoria de investimentos no exterior, a regra que determina o limite em 10% desses ativos em carteira deve ser mantida. 

Junto a todas essas alterações, Pena disse que a autorregulação do sistema pode ser uma aliada para melhorar ainda mais a governança dos investimentos, criando regras adicionais à regulação. “Vemos com bons olhos essas práticas, pois proporcionam melhorias nos processos”, disse Pena.

Em crítica à proposta do Ministério da Fazenda de modificar as regras vigentes para obrigar a marcação a mercado de ativos e passivos previdenciários, Pena destacou que não há análise de impacto técnico ou modelo de transição para que isso ocorra. “Nos planos BD, teríamos superávit, mas em seguida haveria volatilidade frequente”. 

Ele disse ainda que, de fato, é preciso rever essa regra para que seja mais equilibrada, mas não é possível apenas olhar para o passado para tomar essa decisão. 

“Tivemos uma recessão profunda que afetou os planos, e muitos implantaram equacionamento de déficit”, observou, destacando que o setor precisa rediscutir regras de solvência e mostrar os riscos que envolvem essa proposta.

“Por isso, quanto à marcação do ativo, nossa recomendação é voltar à regra anterior”, complementou Pena.