Parlamento Europeu quer prova de que produto importado é livre de desmatamento.

Comissão de Comércio Internacional sugere que acordos comerciais incluam auditoria de sustentabilidade.

Moção da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divulgada nesta quarta-feira (9) pede que a União Europeia imponha mais exigências de proteção ao meio ambiente em seus acordos comerciais.

A moção do Legislativo europeu é uma recomendação, ou seja, não tem efeito concreto. 

Reflete, no entanto, tendência crescente na União Europeia de usar seu peso comercial e financeiro para pressionar por políticas ambientais.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o maior investidor direto no país. 

Os países-membros do bloco têm declarado que o desmatamento da Amazônia pode ser um entrave à aprovação do acordo entre UE e Mercosul.

A negociação do tratado de livre comércio foi concluída em 2019, mas o acordo precisa ser aprovado pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros do bloco), pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais e regionais.

O documento da comissão parlamentar diz que a UE é um importador significativo de “commodities com risco ambiental e florestal”, e por isso deve implantar medidas para garantir que sua demanda e seus investimentos seguem sua política de economia responsável, “sem estimular desmatamento nem violações dos direitos humanos”.

A comissão recomenda “que todos os novos acordos comerciais ou de investimento e as atualizações dos já existentes incluam disposições ambientais e climáticas mais ambiciosas em relação a conservação e gestão sustentável das florestas, incluindo "proteção dos povos indígenas e direitos das comunidades locais”.

O documento também pede que a UE crie mecanismos para garantir a sustentabilidade dos produtos que importa, já que as empresas têm falhado na autofiscalização. 

No mês passado, fundos europeus anunciaram que deixariam de investir em frigoríficos brasileiros que se mostraram incapazes de fiscalizar a atividade de seus fornecedores.