Em menos de duas décadas, os regimes de aposentadoria do setor privado e dos servidores públicos passaram por duas reformas e alguns ajustes. Mesmo assim, as medidas não foram suficientes para equilibrar o sistema. O déficit do INSS, que representava 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, hoje está em 2,51% do PIB. Já o rombo do regime próprio da União, que sofreu mais alterações, passou de 1,16% do PIB em 2003 para 0,67% do PIB em 2015. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, as mudanças atingiram pouca gente — apenas quem começou a trabalhador após a aprovação das reformas —, mantiveram aposentadorias especiais e tiveram regras de transição benevolentes.

— As medidas tinham efeito mais de longo prazo, porque elas passaram a valer apenas para os novos, e as regras de transição para quem já estava foram leves. A integralidade do benefício, por exemplo, continuou — destacou Leonardo Rolim, consultor da comissão de Orçamento da Câmara.

O foco principal da reforma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FH) foi o regime geral (INSS). Ele tentou, em 1998, fixar idade mínima para evitar aposentadorias precoces. Perdeu por um voto. Mas, em compensação, criou, no ano seguinte, o chamado fator previdenciário, que reduz o valor do benefício para pessoas mais jovens, que se aposentam por tempo de contribuição, que é de 35 anos, no caso dos homens, e de 30 anos, no das mulheres. Entre 2000 e 2014, o fator respondeu por uma economia de R$ 75 bilhões para os cofres públicos.

FH também fixou idade mínima no serviço público, de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mas só para os novos servidores. O regime foi alvo da reforma da Previdência aprovada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. A mudança atingiu quem já estava trabalhando, com fixação de idade mínima. Lula aprovou também a taxação dos servidores inativos.

No entanto, na contramão das reformas, Lula elevou em 30% o teto dos benefícios do INSS. Além disso, implementou uma nova política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais, o que impactou fortemente as contas do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

O especialista em Previdência Fábio Giambiagi ressalta que as reformas foram restritas. Ele cita como exemplos o fato de FH não ter tido sucesso em fixar a idade mínima nem ter conseguido, mesmo com o fator previdenciário, impedir as aposentadorias precoces. Além disso, as mudanças não mexeram na aposentadoria por idade, aos 65 anos (a maior parte dos beneficiários), e mantiveram as regras do segurado rural, que pode se aposentar, sem contar tempo de contribuição, apenas comprovando atividade no campo.

— As reformas afetaram pouca gente — argumenta Giambiagi.

Já durante o governo Dilma Rousseff, foi implementado o fundo de previdência complementar dos funcionários da União. O objetivo foi fazer valer o teto do INSS para os servidores, que podem ter um complemento de renda ao aderir à entidade. Dilma, no entanto, teve um revés no Congresso ao tentar aprovar as mudanças nas regras da pensão: os parlamentares aprovaram a fórmula 85/95 (somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens), a fim de assegurar um benefício integral, flexibilizando o fator.