O governo federal definiu
as regras para convocação de beneficiários de auxílio doença e aposentadoria
por invalidez que passarão por nova perícia médica. A regulamentação está
publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre um mês depois que o governo
anunciou o pente fino na concessão desses benefícios por meio da Medida
Provisória 739/2016.
Para a definição da ordem de prioridade no agendamento e convocação nos
casos de benefício por incapacidade, o INSS dará prioridade aos benefícios
concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade,
seguido pelo tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, por
fim, a idade do segurado, da menor para a maior. Na revisão dos benefícios por
invalidez, a ordem de prioridade será: idade do segurado, da menor para a
maior, e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
O Estado de S. Paulo