O Brasil registrou 2,3 milhões de ações
trabalhistas em 2025, um aumento de 8,7% em relação a 2024. Esse crescimento
não aconteceu por acaso.
Em 2021, o STF derrubou a regra que previa o
pagamento de custas por quem perde a ação. Com isso, o incentivo econômico
mudou.
Quando não há custo para perder, mais processos passam a ser movidos,
inclusive aqueles que antes não seriam.
Esse aumento de litígios não fica restrito ao
Judiciário. Ele se espalha pela economia. Empresas incorporam esse risco
jurídico aos seus custos.
O resultado aparece em salários menores, preços mais
altos e, no fim da cadeia, mais inflação. Para conter essa inflação, os juros
sobem.
Não se trata de ser contra o trabalhador. Pelo
contrário. Trata-se de criar um sistema que funcione melhor para quem tem
razão.
Regras que desestimulam ações sem fundamento ajudam a proteger direitos
legítimos e tornam a justiça mais eficiente e sustentável.
Se quisermos uma economia com preços mais baixos,
salários melhores e juros menores, precisamos alinhar os incentivos. Um sistema
que premia quem tem razão e desestimula o uso excessivo do Judiciário beneficia
toda a sociedade.
RICARDO AMORIM