Banco Central facilita abertura de conta em
fintechs.
Com a mudança,
instituições não terão mais uma lista obrigatória de informações cadastrais.
O Banco Central editou, nesta quarta-feira
(19), norma que facilita a abertura e o encerramento de contas de pagamento, normalmente oferecidas por fintechs.
Com a mudança, as instituições não terão mais
uma lista obrigatória de informações cadastrais e poderão escolher quais dados
o cliente precisa conceder na hora de abrir a conta.
Esse tipo de conta oferece serviços básicos,
como pagamentos e transferências de recursos.
A diferença para a conta-corrente
é que ela não precisa necessariamente ser gerida por um banco e os recursos
depositados não podem ser concedidos em operações de crédito, por exemplo.
O dinheiro depositado nas contas-correntes pode
ser utilizado pelo banco em empréstimos a outros clientes. Além disso, na conta
de pagamento não é possível fazer movimentações com cheque.
As contas de pagamento podem ser pré-pagas, em
que o cliente deposita o dinheiro antes do uso, ou pós-paga, que funciona como
uma espécie de cartão de crédito.
Esses serviços são oferecidos por
instituições de pagamentos, que normalmente são fintechs.
A resolução autoriza que a abertura e o
encerramento dessas contas seja feita por meio eletrônico ou por qualquer canal de atendimento
disponibilizado pela instituição.
Além disso, a instituição não pode se recusar a
encerrar a conta apenas por ter saldo devedor vencido ou parcelas a pagar.
A nova norma também torna obrigatória a
inclusão de informações na fatura da conta pós-paga (semelhante ao cartão de
crédito), como saldo total das compras parceladas e tarifas cobradas.
De acordo com nota do BC, a regra também
"torna obrigatório o encaminhamento ou disponibilização ao titular, por
meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos
demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo
titular entre as opções disponibilizadas pela instituição".
Segundo o texto, a mudança leva em conta a
digitalização dos meios de pagamento e o principal objetivo é que a
regulamentação não se torne um obstáculo para o surgimento de serviços
financeiros inovadores "que possam ser benéficos à população
brasileira".
FOLHA DE SÃO PAULO