Câmara aprova MP que aumenta para 40% margem para contratar empréstimo consignado.

Texto segue para o Senado; novo limite vai vigorar até 31 de dezembro deste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) projeto que aumenta para 40%, até 31 de dezembro de 2021, a margem para contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. 

Os deputados rejeitaram sugestões de mudanças. Agora, o projeto segue para o Senado e precisa ser votado até quinta-feira (11). Caso contrário, perde validade.

A proposição aumenta de 35% para 40% a margem consignável, com 5% destinados para operações com cartão de crédito --pagamento de despesas ou saque.

 Após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo volta a ser de 35%.

Os bancos e instituições financeiras poderão suspender por até 120 dias o pagamento de parcelas de contratos novos e antigos, mantendo os juros do empréstimo.

O texto permite que o INSS compartilhe com entidades de previdência complementar informações sobre o óbito de beneficiários dos planos de previdência que elas administrem.

Além disso, autoriza o INSS a conceder, até 31 de dezembro de 2021, o auxílio-doença mediante apresentação, pelo requerente, de atestado médico e de documentos complementares, como exames, que comprovem a doença como causa da incapacidade. 

O perito poderá aprovar o benefício remotamente. Neste caso, o benefício terá duração máxima de 90 dias e não poderá ser prorrogado.