Contrariando a vontade do
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o plenário do Senado aprovou
quarta-feira (7), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR),
incluído na pauta sem acordo com os líderes. Considerado o teto do
funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.
Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na
Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.
Pela manhã, Bolsonaro havia
manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que
tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para
emplacar a reforma da Previdência. Antes da votação, o presidente eleito havia
dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com
preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo
tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.
O STF e o MPF incluíram os
reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em
fase de discussão no Congresso Nacional.
Cálculos das consultorias de
Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais
Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o
senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas
contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a
União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e
correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o
pagamento da folha de pessoal.
Após dois anos parado no Senado,
o reajuste passou no fim do mandato de uma série de senadores que são
investigados ou processados judicialmente e perderão o foro privilegiado,
porque não conseguiram se reeleger – a renovação no Senado foi recorde, de 85%.
O presidente do Supremo,
ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, mantiveram contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB),
para articular apoio à votação dos reajustes. Houve mobilização nos bastidores
e a votação, na véspera, de um requerimento para que fossem incluídos em pauta,
mesmo sem consulta de praxe aos líderes de bancada, porque o prazo de análise
na Comissão de Assuntos Econômicos havia expirado. A votação surpreendeu
associações de classe de magistrados e procuradores.
Eunício negou ter manobrado nos
bastidores para atender a pressões da Corte ou do MPF e incluir os projetos na
pauta. O presidente do Senado disse ainda que “jamais” faria uma negociação às
escondidas. “Não foi incluído de ofício pela presidência, mas atendendo
requerimento aprovado pelo plenário”, afirmou ele. Eunício afirmou em plenário
que Dias Toffoli e Raquel Dodge garantiram que não haveria aumento no teto de
gastos do Judiciário e do Ministério Público, além do previsto na emenda
constitucional 95, aprovada pelo governo Michel Temer.
O aumento do STF passou com 41 votos favoráveis e 16
contrários, além de uma abstenção. O da PGR foi aprovado em seguida por votação
simbólica. A base do governo votou majoritariamente favorável. Partidos de
oposição a Temer foram contra, embora houvesse divergências em bancadas como a
do PT. Bolsonaro e seus aliados não conseguiram mobilizar os senadores para o
que chegou a ser considerado uma pauta-bomba para o próximo governo.
DINHEIRAMA