Medida Provisória
(MP) assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro permitirá
combate mais eficiente às irregularidades na concessão de benefícios pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destinada a evitar fraudes ou
abusos, a MP dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do Sistema
Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os prognósticos
oficiais são de que 16% dos benefícios hoje em vigor venham a ser cancelados,
mas essa taxa pode ser facilmente superada. A estimativa é de que o
processo proporcionará uma economia aos cofres do INSS de R$ 9,8 bilhões
anuais.
E em sua edição desta
segunda-feira (28) o mesmo jornal noticia que o governo decidiu
fechar a porta para repasses do INSS a entidades que representam os
aposentados, uma espécie de “imposto sindical” cobrado de alguns segurados da
Previdência Social e que é um dos canais de fraudes identificados pelo governo.
Na última medida provisória foi inserido um dispositivo que exigirá
a autorização anual do aposentado para que o desconto seja feito.
Muitas vezes os
aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas
entidades, na hora em que se aposentam, sem perceber – o valor chega a ser
embutido em consignados – ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento. Uma
vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o
pedido de cancelamento. O controle é dificultado porque os aposentados não
recebem contracheque, que fica disponível apenas online.
O ESTADO DE SÃO PAULO