A Previc aprovou, com publicação no Diário Oficial da União do
último dia 17, proposta de alteração do regulamento do plano de benefícios
PREVCOM RP. A autorização permitirá a inscrição dos servidores titulares de
cargos efetivos admitidos no serviço público estadual antes da vigência da
previdência complementar.
Os novos ingressantes são chamados "participantes ativos
anteriores" e podem se inscrever na SP-PREVCOM, sem a contrapartida do
patrocinador, tendo em vista que já têm direito a aposentadorias
integrais ou proporcionais (calculadas com base no último salário do servidor e
reajustadas de forma paritária ou com base na média das maiores remunerações de
contribuição e reajustadas nos termos da Lei Complementar Estadual n°
1.105/2010).
O principal atrativo é para aqueles que ingressaram no serviço
público entre 2004 e 2013, pois sua aposentadoria é limitada ao teto da
Previdência. Para garantir uma renda maior, teriam que contratar um plano de
previdência privada aberta, o que poderia levar a perdas. Entidades fechadas,
por outro lado, têm apresentado rendimento maior do que as abertas: de 2006 a
2016 as fechadas conseguiram um retorno acumulado de 248%, contra 133% das
abertas.
Além disso, a previdência fechada pode cobrar no máximo 1% de taxa
de administração, enquanto planos abertos cobram até 3%.
Os servidores com salário acima do teto, potenciais beneficiários da
nova medida, são cerca de 30% do total, ou 180 mil pessoas.
SP PREVCOM