Previdência complementar é ampliada em SP


A Previc aprovou, com publicação no Diário Oficial da União do último dia 17, proposta de alteração do regulamento do plano de benefícios PREVCOM RP. A autorização permitirá a inscrição dos servidores titulares de cargos efetivos admitidos no serviço público estadual antes da vigência da previdência complementar.

 

Os novos ingressantes são chamados "participantes ativos anteriores" e podem se inscrever na SP-PREVCOM, sem a contrapartida do patrocinador,  tendo em vista que já têm direito a aposentadorias integrais ou proporcionais (calculadas com base no último salário do servidor e reajustadas de forma paritária ou com base na média das maiores remunerações de contribuição e reajustadas nos termos da Lei Complementar Estadual n° 1.105/2010).

 

O principal atrativo é para aqueles que ingressaram no serviço público entre 2004 e 2013, pois sua aposentadoria é limitada ao teto da Previdência. Para garantir uma renda maior, teriam que contratar um plano de previdência privada aberta, o que poderia levar a perdas. Entidades fechadas, por outro lado, têm apresentado rendimento maior do que as abertas: de 2006 a 2016 as fechadas conseguiram um retorno acumulado de 248%, contra 133% das abertas.

 

Além disso, a previdência fechada pode cobrar no máximo 1% de taxa de administração, enquanto planos abertos cobram até 3%.

 

Os servidores com salário acima do teto, potenciais beneficiários da nova medida, são cerca de 30% do total, ou 180 mil pessoas.

SP PREVCOM
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