Estudo acadêmico mostra como o TCU se intromete e atua como regulador de segunda instância

Como a forma equivocada de o TCU  tem atuado não apenas como “watchdog” (que supervisiona a obediência às regras e à lei), mas assumido excessivamente as funções de “sheepdog” (conselheiro que guia políticas públicas e ações governamentais por meio da expedição de comandos)?

O tribunal já mexeu na taxa de retorno dos leilões de energia, multou diretores da Antaq por considerar que eles não regularam adequadamente a cobrança de uma tarifa por terminais portuários, entrou nos acordos de leniência com empreiteiras da Lava-Jato, travou a liquidação da estatal dos semicondutores (Ceitec), mandou os bancos públicos devolverem R$ 199 bilhões ao Tesouro. Suas decisões - não se discute se certas ou erradas - têm feito surgir uma safra de textos acadêmicos e análises sobre o raio de atuação do TCU.

Um estudo acadêmico  "revela uma atitude intrusiva do TCU”, como se fosse um regulador de segunda instância. Ele encontrou quase 600 determinações e mais de 100 recomendações. 

Em 70% dos casos, sobre a atividade-fim da agência reguladora, no caso a ANTT. 

Ou seja, não se falta pessoal ou se há problemas nos contratos administrativos, mas como ela deve fixar revisões das tarifas de pedágio em concessões rodoviárias ou como fazer a modelagem antes de um leilão".  

A dissertação de mestrado do advogado Antônio Bastos, na UERJ,  diz isso após mapear aproximadamente 200 acórdãos do tribunal.

O pesquisador Eduardo José Grin, da FGV-SP, escreveu para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um texto em que aponta o aumento, entre 2005 e 2019, de auditorias operacionais e relatórios de fiscalização cujos objetivos são avaliar, parcial ou totalmente, políticas públicas de diversas áreas.