Migração de regime de previdência termina no dia 30 de novembro.

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (4/10), a Medida Provisória 1.119/2022, que reabre o prazo para servidores migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o RPPS limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O PLV 24/2022 vai à sanção presidencial. 

O prazo para solicitar a migração terminará no dia 30 de novembro deste ano.

Foi aprovado o parecer do relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), nos moldes do texto que veio da Câmara dos Deputados, com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o RPPS pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

O relatório do parlamentar acatou, também, emenda de redação que prevê que as alterações do texto, feitas na Câmara dos Deputados, alcancem aqueles que optaram, durante o período de vigência da MP, pela migração de regime.

Para o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, a aprovação “foi uma grande vitória para os servidores. 

Depois de muita luta, conseguimos a reabertura do prazo de migração nas mesmas condições vigentes antes da aprovação da Reforma da Previdência de 2019.

Acreditamos que o volume de adesões ao Plano de Benefícios administrado pela Funpresp-Jud aumente bastante após a conversão da Medida Provisória e da proximidade do prazo final de migração. 

Estamos preparados para receber as solicitações dos membros e servidores do Poder Judiciário da União e do MPU até o dia 30/11/2022”.

Para auxiliar membros e servidores na tomada de decisão, a Funpresp-Jud preparou uma página especial em seu site, com simuladores, formulários e espaço com perguntas e respostas (www.funprespjud.com.br/migra). 

A Fundação também está à disposição pelo telefone (61) 3217-6598 e pelo Fale Conosco, disponível em seu site. 

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30. Informações sobre a migração também têm sido divulgadas nos perfis da Funpresp-Jud no Instagram, YouTube, Facebook e LinkedIn.