A Fapes, fundo de pensão do BNDES, aprovou sete novas diretrizes
administrativas de compliance relacionadas aos seus investimentos que tem como
objetivo fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos dos
participantes e patrocinadores. “As normas visam assegurar o melhor nível de
governança da instituição na aplicação de recursos”, diz o comunicado divulgado
pelo fundo de pensão.
Foram estabelecidas diretrizes para a gestão de riscos - de mercado, de
liquidez e de crédito, e estão em fase de aprovação as normas para a seleção de
corretoras, de administradores e custodiantes, além da seleção e monitoramento
de gestores de fundos. Serão instituídos requisitos mínimos antes da
contratação de um gestor, como o tempo de atuação no mercado, condenações
judiciais, entre outros requisitos. Em todos os documentos estão descritas a
metodologia e as formas de monitoramento, assim como as funções e
responsabilidades de cada equipe - inclusive das consultorias independentes.
Em complemento, também foi definida uma política para os investimentos
pessoais dos profissionais da Fapes. A medida veda operações de day trade para
todos os funcionários, inclusive os da diretoria de investimentos, e inclui a
necessidade de 30 dias de holding period, o período mínimo de retenção de um
ativo. “O objetivo é melhorar a governança, fazendo com que os
procedimentos da Fundação estejam sempre em conformidade com as melhores
práticas, normas, e exigências regulatórias aplicáveis. O planejamento de
Compliance é atualizar o conjunto de normas anualmente”, informa a entidade.
As obrigações se aplicam a toda diretoria de investimentos e demais
departamentos ou colaboradores que atuem direta ou indiretamente nos processos
de análise, alocação, controle ou suporte aos investimentos dos recursos
garantidores. "Mais do que simplesmente elaborar e formalizar regras,
a área de Compliance está encarregada de acompanhar todos os processos
continuamente. É isso que faz a diferença para a efetiva governança",
afirma o gerente executivo da área, Vinicius Pinho.
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