Alesp aprova fim dos empréstimos por telefone para
aposentados.
Financeira
não poderá ligar para oferecer crédito; projeto precisa de sanção.
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo) aprovou, na noite desta quarta-feira (27/10), projeto que proíbe bancos
e financeiras de fazerem contratos de empréstimos com aposentados e
pensionistas por telefone.
O projeto, aprovado no plenário, precisa de sanção
do governador João Doria (PSDB) para passar a valer em todo o Estado de São
Paulo.
A proposta proíbe instituições financeiras e
correspondentes bancários de celebrar, por meio de ligação telefônica feita
pela empresa, contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido
expressamente solicitados pelos aposentados.
Vale, por exemplo, para crédito consignado, com desconto direto na
aposentadoria, e empréstimo pessoal.
Segundo o projeto, nesses casos não será
aceita autorização dada por telefone, nem mesmo com a gravação de voz em que há
aceitação do crédito.
O contrato deverá ser fechado após a assinatura do
aposentado, que deverá apresentar um documento oficial que comprove sua
identidade.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem usar o
site "Não
Me Perturbe" para proibir que instituições financeiras e
correspondentes bancários façam contato.
O cadastro é válido para empresas de
telefonia, internet e TV por assinatura e instituições financeiras (para
operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).
Os bancos e outras instituições financeiras poderão
ter um canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas contratem
empréstimos.
Ou seja, os aposentados poderão fazer empréstimos por telefone,
desde que liguem para a empresa.
Em caso de um crédito fechado em um canal não
presencial, a empresa terá que enviar as condições do contrato por email, pelos
Correios ou outro meio físico.
O projeto prevê multa de R$ 5.818 (o correspondente
a 200 Ufesps, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que poderá dobrar em caso
de reincidência, até o limite de R$ 58.810.
Em sua justificativa, o deputado Alex de Madureira
(PSD) diz que as ligações têm gerado queixas em órgãos de defesa do consumidor,
pois muitos não entendem exatamente as condições oferecidas e contratadas, como
taxas de juros, prazo e valor total a pagar.
"É sabido também que as ligações ativas,
normalmente, têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que
acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam
em condições diferentes", afirma, no projeto.
AGORA